Termos de Uso
Última atualização: 28 de setembro de 2026
Escrito e revisado por: Leonardo C. Silva
1. Aceite dos Termos e Identificação
Seja muito bem-vindo ao The Invisible Hand Market Net (”site” ou “Plataforma”), gerido e de responsabilidade de Leonardo C. Silva.
Esta página tem como objetivo descrever e regular os Termos de Uso de acesso e utilização do site oficial (https://theinvisiblehandmarket.net/), seus subdomínios, conteúdos intelectuais, artigos, ensaios teóricos, postagens, produções audiovisuais, arquivos de estudo e outros serviços associados ao The Invisible Hand Market Net
Ao navegar, registrar-se, interagir ou assinar qualquer plano nessa plataforma, você (“usuário”, “membro” ou “visitante”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas, bem como com as Políticas de Privacidade do site. Caso você não concorde com qualquer uma das cláusulas presentes nessas duas páginas, interrompa imediatamente a navegação e não realize cadastro ou assinaturas no site.
2. Cadastro, Área de Membros e Segurança da Conta
2.1. Elegibilidade: Para criar uma conta ou contratar planos de associação, você deve ter pelo menos 18 anos ou possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.
2.2. Veracidade dos Dados: O usuário se compromete a fornecer informações cadastrais exatas, autênticas e atualizadas (incluindo nome, sobrenome, e-mail e dados complementares). O fornecimento de dados falsos pode acarretar a suspensão imediata da conta e responsabilização legal cabível.
2.3. Guarda de Credenciais: Sua conta de associado é pessoal e intransferível. É expressamente proibido o compartilhamento de logins, senhas ou credenciais com terceiros. Toda e qualquer ação realizada sob a sua conta autenticada será de sua exclusiva responsabilidade. Caso suspeite de acesso indevido, entre em contato imediatamente e peça suporte através da página de contato.
3. Níveis de Associação, Pagamentos e Recorrência
3.1. Níveis de Acesso: O site oferece planos de acesso gratuitos (como o nível Simples) e modalidades de assinatura pagas com acesso a conteúdos restritos elencados na página de Níveis de Associação.
3.2. Processamento Financeiro: Os pagamentos de assinaturas e transações financeiras são processados diretamente pelo gateway terceirizado Stripe (https://stripe.com) ou Mercado Pago (https://www.mercadopago.com.br/), operando sob rigorosos padrões de criptografia e conformidade internacional PCI DSS Nível 1. O The Invisible Hand Market Net não armazena, em momento algum, números completos de cartão de crédito ou códigos CVV em seu banco de dados local.
3.3. Renovação Automática: As assinaturas pagas operam no modelo de recorrência automática (mensal, semestral ou anual, conforme selecionado no ato da contratação). A cobrança é realizada no início de cada novo ciclo até que o associado solicite o cancelamento formal.
3.4. Inadimplência ou Falha na Cobrança: Caso ocorra recusa na operadora de cartão ou falha no processamento da renovação, o acesso às áreas e conteúdos restritos do plano poderá ser temporariamente suspenso até a regularização do meio de pagamento.
4. Cancelamento, Renovação e Direito de Arrependimento (CDC)
4.1. Cancelamento a Qualquer Momento: O associado pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento, de forma autônoma e sem burocracia, acessando o menu da sua conta (Minha Conta > Minhas associações > Cancelar) ou entrando em contato através da nossa Página de Contato.
4.2. Efeito do Cancelamento: O cancelamento interrompe a cobrança das faturas futuras. O associado continuará usufruindo dos benefícios contratados até o término do ciclo de vigência previamente pago. Não há aplicação de multas rescisórias por encerramento de assinatura.
4.3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): Em conformidade com a legislação federal brasileira (Lei nº 8.078/1990), o usuário que contratar um plano pago de associação poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral de 100% do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação inicial do serviço.
5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
5.1. Titularidade: Todo o material disponibilizado nessa plataforma, incluindo, mas não se limitando a: ensaios teóricos, artigos acadêmicos, produções audiovisuais, apostilas, notas de estudo catalogadas no Arquivo Teórico, logotipos, identidades visuais, códigos-fonte e layouts, é de propriedade exclusiva do The Invisible Hand Market Net ou devidamente licenciado por seus autores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (LDA — Lei nº 9.610/1998) e convenções internacionais.
5.2. Licença Limitada de Acesso: O The Invisible Hand Market Net concede ao usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para visualizar, ler e reproduzir temporariamente os conteúdos para fins estritamente privados, educativos e não comerciais.
5.3. Uso Criativo e Citação Acadêmica: O The Invisible Hand Market Net incentiva o debate e a livre circulação de ideias. É permitido referenciar ou citar trechos dos ensaios e pesquisas em obras originais (trabalhos acadêmicos, vídeos, artigos ou resenhas), desde que os créditos e atribuições sejam concedidos em algum lugar do trabalho (descrição ou Bibliografia), contendo:
5.4. Vedações Comerciais e Cópias Indevidas: É expressamente proibido:
6. Isenção e Limitação de Responsabilidade
6.1. Natureza Transdisciplinar e Editorial: O The Invisible Hand Market Net atua como um laboratório de pesquisa, comunicação crítica e estúdio de design. Os conteúdos, análises, ensaios teóricos e opiniões expressas têm finalidade cultural, reflexiva e educacional.
6.2. Fornecimento “No Estado em que se Encontra”: Os serviços e informações são fornecidos “no estado em que se encontram” (as is). Embora exista um esforço real para garantir rigor técnico, exatidão e atualização contínua, não há garantia de que todas as análises sejam infalíveis ou aplicáveis indistintamente a qualquer modelo de negócio sem a devida consultoria individualizada.
6.3. Limitação de Danos: Em nenhuma hipótese, o The Invisible Hand Market Net ou seu administrador será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras, interrupção de negócios ou perda de dados decorrentes da má interpretação dos ensaios ou de instabilidades pontuais no acesso ao site provocadas por terceiros (como falhas de operadoras de internet, ataques cibernéticos ou indisponibilidade de hospedagem externa). Esta limitação não exclui responsabilidades em casos comprovados de dolo ou culpa grave nos termos da legislação civil brasileira.
7. Links para Plataformas e Serviços de Terceiros
7.1. O site pode conter links para ambientes externos (como redes sociais, vídeos do YouTube, referências bibliográficas, perfis do Instagram ou plataformas parceiras).
7.2. O The Invisible Hand Market Net não monitora, controla ou endossa os termos e práticas de segurança de sites de terceiros. A navegação em links externos ocorre por conta e risco do usuário, sendo recomendável consultar as políticas de cada serviço visitado em particular.
8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
8.1. O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso do site obedece rigorosamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
8.2. Para compreender detalhadamente como seus dados de navegação, cookies, registros de membros e dados de comentários são coletados, protegidos e como exercer seus direitos de titular (acesso, correção, revogação e exclusão), consulte as Políticas de Privacidade do site.
9. Modificações e Atualizações dos Termos
9.1. O The Invisible Hand Market Net se reserva o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso periodicamente, visando acompanhar melhorias no sistema, novos formatos editoriais ou exigências regulatórias.
9.2. A data da versão mais recente estará sempre assinalada no topo desta página. Alterações substanciais serão comunicadas aos membros cadastrados por e-mail ou através das Notas de Atualização na plataforma. A continuidade no uso do site após a publicação das alterações constitui a concordância do usuário com as novas condições.
10. Atendimento, Suporte e Prazos
Para sanar qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, solicitações de direitos de consumidor, cancelamento de planos ou propostas de licenciamento comercial de conteúdos:
11. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
11.1. Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou dúvidas decorrentes da utilização do site ou destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.